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Instrução Normativa 35 RE do Rio Grande do Sul instituiu a Carta de Serviços da Receita Estadual

A Instrução Normativa 35 RE, de 06-06-2014 (DO-RS de 09-06-2014) instituiu a Carta de Serviços da Receita Estadual, que tem por objetivo informar ao cidadão os serviços prestados ou oferecidos pela Receita Estadual e apresentar, de forma clara e precisa, informações relacionadas a esses serviços, disponível na Internet, no “site” da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br.