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02/06/2014 - 18:42

Substituição Tributária

Portaria 370 SUTRI de Minas Gerais fez inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST


A Portaria 370 SUTRI, de 30-05-2014 (DO-MG de 31-05-2014) fez inclusão na tabela de rações "PET" - alimento seco para gatos, sujeito ao ICMS-ST. Com efeitos a partir de 30-5-2014. Fica alterada a Portaria 367 SUTRI, de 23-5-2014.





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