MTE altera NR 13 que dispõe sobre Caldeiras e Vasos de Pressão
O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 594/2014, altera a NR - Norma Regulamentadora 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD), que passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.
A Portaria 594 MTE/2014 entra em vigor a partir de 2-5-2014, com exceção de alguns itens que entrarão em vigor em outros prazos consignados na Portaria, contados a partir de 2-5-2014.
Caso o empregador não possa atender, mediante justificativa técnica, aos prazos diferenciados de vigência, deve elaborar um plano de trabalho com cronograma de implantação para adequação, considerando um prazo máximo de 4 anos, contados a partir de 2-5-2014.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 13/09 | R$5,57110 |
Dolar V | 13/09 | R$5,57170 |
Euro C | 13/09 | R$6,17500 |
Euro V | 13/09 | R$6,17680 |
TR | 12/09 | 0,0730% |
Dep. até 3-5-12 |
13/09 | 0,5748% |
Dep. após 3-5-12 | 13/09 | 0,5748% |