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14/04/2014 - 21:30

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Lei 9.838 do Rio Grande do Norte dispõe sobre a venda e consumo de bebidas em estádios e arenas desportivos


A Lei 9.838, de 10-04-2014 (DO-RN de 12-04-2014) fixa procedimentos para autorização e regulamentação da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no âmbito Estado do Rio Grande do Norte.





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