Resoluções Administrativas 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Maranhão dispõem sobre o ICMS
O Estado do Maranhão publicou diversas Resoluções Administrativas, dispondo sobre o ICMS, como segue:
Resolução Administrativa 10 SEFAZ, de 06-03-2014 - (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz altera o RICMS com relação à Nota Fiscal de Produtor - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, trata da emissão da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, em contingência à Nota Fiscal Avulsa;
Resolução Administrativa 11 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as alterações feitas no Protocolo ICM 11/85 pelos Protocolos ICMS 128/2013 e 162/2013;
Resolução Administrativa 12 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz altera o RICMS com relação à isenção - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil;
Resolução Administrativa 13 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa as disposições previstas no Convênio ICMS 178, de 6-12-2013, com efeitos a partir de 1-2-2014;
Resolução Administrativa 14 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a isenção nas operações e prestações relacionadas ao eventos FIFA - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa a alteração introduzida no Convênio ICMS 142, de 16-12-2011, com efeitos desde 30-12-2013;
Resolução Administrativa 15 SEFAZ, de 06-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto no Convênio ICMS 85, de 30-9-2011, que autorizou a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. Fica revogada a Resolução Administrativa 6 SEFAZ, de 24-1-2014.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 13/09 | R$5,57110 |
Dolar V | 13/09 | R$5,57170 |
Euro C | 13/09 | R$6,17500 |
Euro V | 13/09 | R$6,17680 |
TR | 12/09 | 0,0730% |
Dep. até 3-5-12 |
13/09 | 0,5748% |
Dep. após 3-5-12 | 13/09 | 0,5748% |