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Decreto 24.896 de Salvador prorroga redução do IPTU para clube social e recreativo

O Decreto 24.896, de 08-04-2014 (DO-Salvador de 09-04-2014) estabelece que a redução é condicionada à comprovação de convênio com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para a realização de projetos culturais, esportivos e de recreação, nas condições que especifica. Este Decreto retroage seus efeitos a 1-1-2013.