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07/04/2014 - 21:49

Substituição Tributária

Portarias 80, 82 e 84 SEFAZ de Mato Grosso instituem diversas listas de preços mínimos


As Portarias abaixo relacionadas instituíram as seguintes Listas de Preços Mínimos:
Portaria 80 SEFAZ, de 03-04-2014 (DO-MT de 04-04-2014) - Esta Portaria fixa novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense, com efeitos a partir de 11-4-2014, revogando-se a Portaria 50 SEFAZ, de 10-3-2014;
Portaria 82 SEFAZ, de 03-04-2014 (DO-MT de 04-04-2014) - Esta Portaria altera a lista relativa aos produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal, instituída pela Portaria 39 SEFAZ, de 20-2-2014, com efeitos a partir de 11-4-2014;
Portaria 84 SEFAZ, de 03-04-2014 (DO-MT de 04-04-2014) - Foram alterados itens da Portaria 51 SEFAZ, de 11-3-2014, para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura, com efeitos a partir de 11-4-2014.



 



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