Notícias

Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 13-5

SANTA CATARINA - RIO DE JANEIRO - PARANÁ - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - RIO GRANDE DO SUL - MINAS GERAIS - BAHIA - CEARÁ - SÃO PAULO

SANTA CATARINA
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» GIA/ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS
Apresentação via internet, relativamente ao mês de abril/2013, pelos estabelecimentos com o último número da raiz do CNPJ 1 a 3.
PENALIDADE:
- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2009.
» TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO
- Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela, pelos proprietários de imóveis com final predial 0 e 1, relativa ao ano de 2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)
» IPTU E TAXA DE COLETA DOMICILIAR DO LIXO
Recolhimento da 4ª parcela, relativamente aos imóveis com final de inscrição 6 a 9.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.
----------------------------------------------------------------------------------------------
PARANÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» GIA/ICMS
Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5 e 6, referente a abril/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR.
» ICMS/AUTOLANÇAMENTO
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1, 2, 3, 4, 5 e 6, referente a abril/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.
» IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, 2 e 3, relativamente ao exercício de 2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Curitiba)
» IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO
Recolhimento da 4ª parcela do ano de 2013, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
 - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%.
----------------------------------------------------------------------------------------------
PERNAMBUCO
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
DISTRITO FEDERAL
ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» IPVA
Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos automotores com placas finais 1 e 2.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
ESPÍRITO SANTO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento da cota única, com desconto de 5%, ou da 1ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 59, 60, 66 e 67, e da 2ª cota, relativo aos veículos usados com finais de placa 43, 44, 45 e 51.
PENALIDADE:
I - multa de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, até sessenta dias após o vencimento;
II - multa de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado espontaneamente, após sessenta dias do vencimento.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
GOIÁS
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - REGRA GERAL
Remessa, via internet, da GIA, pelos contribuintes enquadrados na Categoria Geral do CGC/TE, relativamente a abril/2013.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- 120 UPF-RS por guia.
» ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO MENSAL
Recolhimento do valor devido relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
» ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 2ª quinzena de abril/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
» ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Recolhimento do imposto, referente às operações e prestações promovidas no mês de abril/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
» PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS
Transmissão dos arquivos pelos estabelecimentos varejistas participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha com 8º dígito do número do CNPJ 3, exceto aqueles que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo as informações relativas às Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e aos Cupons Fiscais emitidos no mês de abril/2013.
PENALIDADE
MULTA PELA NÃO ENTREGA:
- Multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS por período de apuração a que se referirem as informações.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
MINAS GERAIS
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE
- Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
BAHIA
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
CEARÁ
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
SÃO PAULO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» REDF - REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A, de Venda a Consumidor, modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos em abril/2013, pelos contribuintes com 8º dígito do CNPJ de número 3.
IMPORTANTE: O contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração deverá registrar a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, em até 4 dias contados da emissão.
PENALIDADE: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, observando-se que esta multa não será inferior ao valor de 8 Ufesps nem superior ao de 50 Ufesps, por documento.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica.