Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu, hoje (16), "cuidado" na regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. Amanhã (17), ele receberá no tribunal o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto que regulamenta a matéria.
O ministro ressaltou que cabe aos congressistas estabelecer no projeto medidas que "respeitem a realidade do Brasil". Reis de Paula destacou que pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos.
O presidente do TST também citou problemas que devem ser corrigidos na regulamentação da PEC, como o pagamento de multa de 40% do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa. "Esse percentual é destinado às empresas e não à renda familiar", ponderou.
Reis de Paula se reuniu no início da tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pediu ao senador que vote com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2010, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Judiciário e alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele TST.
FONTE: Agência Brasil
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 06/09 | R$5,56960 |
Dolar V | 06/09 | R$5,57020 |
Euro C | 06/09 | R$6,17390 |
Euro V | 06/09 | R$6,17510 |
TR | 05/09 | 0,0718% |
Dep. até 3-5-12 |
09/09 | 0,5674% |
Dep. após 3-5-12 | 09/09 | 0,5674% |