Goiás isenta produtor rural da EFD
O produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil estão isentos da obrigação de emitirem a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A Instrução Normativa 1.105 GSF, de 29-6-2012, divulgada no DO-GO de 3-7-2012, dispensa estes produtores, pessoas físicas, da obrigatoriedade de apresentação do documento.
O motivo da dispensa do documento é simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas por parte desses contribuintes cadastrados como pessoa física. Os demais contribuintes, pessoas jurídicas, continuam tendo de apresentar a EFD mensalmente como prevê o Regulamento do Código Tributário do Estado.
Comunicação Setorial - Sefaz-GO
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 03/09 | R$5,62180 |
Dolar V | 03/09 | R$5,62240 |
Euro C | 03/09 | R$6,20760 |
Euro V | 03/09 | R$6,20880 |
TR | 02/09 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
04/09 | 0,5709% |
Dep. após 3-5-12 | 04/09 | 0,5709% |