Estagiária consegue comprovar vínculo de emprego
A Cia. Nacional de Dutos foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício integral de uma estagiária. A decisão da juíza Débora Blaichman, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, foi confirmada em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT/RJ, em acórdão de relatoria da desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.
A reclamante entrou com ação afirmando que fora admitida pela Conduto - Cia Nacional de Dutos (primeira ré) por intermédio da Path Informática (segunda ré) para exercer a função de estagiária, laborando nas dependências da primeira, no horário das 8 às 20 horas. Após o encerramento do contrato de estágio com a Path, firmou novo contrato de estágio, desta vez, porém, diretamente com a Conduto, permanecendo na prestação dos mesmos serviços e com as mesmas condições. Terminado o contrato de estágio com a Conduto, foi contratada formalmente sem alteração nas condições de trabalho e, por isso, pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego desde a primeira contratação.
No recurso, a Conduto contestou a decisão de origem quanto ao reconhecimento de vínculo no período anterior à assinatura da CTPS, argumentando que a reclamante iniciou a prestação de serviços por intermédio da Path. Os contratos de estágio foram apresentados por ambas as partes, sendo o primeiro firmado com a Path (30/7/05 a 30/1/07) e o segundo com a Conduto (2/1/07 a 30/11/07). A estes sucedeu o contrato de emprego firmado em 3/12/07.
FRAUDE NA CONTRATAÇÃO E VÍNCULO COM A PRIMEIRA RÉ
Segundo a relatora do acórdão, uma vez que a Conduto reconheceu a prestação de serviços em seu proveito desde o início do contrato alegado na inicial, presume-se que a estagiária trabalhou na atividade-fim da empresa. Por este motivo, o vínculo teria se dado diretamente com a primeira ré, ainda que o contrato de estágio tenha sido formalizado com a Path.
A desembargadora entendeu ainda ter havido fraude no contrato de estágio, pois ficou provado nos autos que a reclamante cumpriu jornadas incompatíveis com a frequência em curso de nível superior - cumpria uma carga horária que, por vezes, se entendia das 8 às 23h, tendo anotadas, como horas extras, aquelas posteriores às 17:48h, horário que a ré considerava normal, apesar de o contrato de estágio prever a jornada das 8 às 15 horas.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Clique aqui para ler na íntegra o acórdão.
FONTE: TRT-RJ
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 03/09 | R$5,62180 |
Dolar V | 03/09 | R$5,62240 |
Euro C | 03/09 | R$6,20760 |
Euro V | 03/09 | R$6,20880 |
TR | 02/09 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
03/09 | 0,5671% |
Dep. após 3-5-12 | 03/09 | 0,5671% |