SP altera a base de cálculo de diversos produtos
Foram publicadas no DO-SP de 23-6-2012 as Portarias CAT 71, 72, 73, 74, 75 e 76, todas de 22-6-2012, estabelecendo, com efeitos a partir de 1-7-2012, a base de cálculo da substituição tributária nas operações com diversos produtos, as quais relacionamos a seguir:
Portaria 71 CAT - estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria;
Portaria 72 CAT - divulga o preço final ao consumidor o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
Portaria 73 CAT - divulga valores atualizados para a base de cálculo de água mineral e natural;
Portaria 74 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas);
Portaria 75 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de refrigerantes; e
Portaria 76 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de cerveja e chope.
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Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 03/09 | R$5,62180 |
Dolar V | 03/09 | R$5,62240 |
Euro C | 03/09 | R$6,20760 |
Euro V | 03/09 | R$6,20880 |
TR | 02/09 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
03/09 | 0,5671% |
Dep. após 3-5-12 | 03/09 | 0,5671% |