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Governo e empresários discordam sobre legalidade de voluntariado na Copa

Deputados, empresários e dirigentes do governo federal não chegaram a um consenso sobre a legalidade de a Federação Internacional de Futebol (Fifa) recrutar voluntários para trabalhar na Copa de 2014. Estima-se que 18 mil pessoas prestarão serviço espontâneo, sem receber salário, no evento a ser realizado no Brasil. O tema foi discutido, nesta terça-feira (19), em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Para o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), autor do pedido de debate, um evento que movimenta billhões de dólares não pode ser enquadrado na Lei 9.608/98, que regulamenta o serviço voluntário. "Não posso ouvir a informação de que milhares de brasileiros trabalharão gratuitamente, enquanto a Fifa enche seus cofres com recursos. A entidade deveria pagar a essas pessoas um valor compatível com a realidade trabalhista do País", afirmou.

Segundo o representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Erminio Alves Neto, o Brasil deveria dar exemplo ao resto do mundo no sentido de acabar com o uso de trabalho voluntário na Copa do Mundo, principalmente nos países mais pobres. Na opinião dele, o Poder Público trata de maneira diferente a Fifa e as companhias nacionais. "As empresas no Brasil são cobradas demais pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público para registrar os funcionários, e ainda temos de competir com os produtos da China. Não é justo que uma entidade que tem um lucro absurdo, como a Fifa, não pague sequer os salários para 18 mil trabalhadores e a empresa brasileira seja fiscalizada violentamente pelo Estado", argumentou.

Fiscalização

Por sua vez, a secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia de Albuquerque, defendeu a legalidade do trabalho voluntário na Copa. Apesar disso, ela assegurou que a fiscalização estará atenta para evitar que os voluntários sejam explorados e acrescentou que o ministério pretende entrevistar esses cidadãos para "ver se não foram iludidos, se não pensavam que estavam assinando um contrato de trabalho formal".

O representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa, Weber Magalhães, destacou que os trabalhadores voluntários terão a oportunidade de aprender e serem qualificados. O debatedor informou que os organizadores se responsabilizam por toda a parte de material, uniforme, alimentação e transporte, e que, ao final do evento, os voluntários receberão um certificado.

A importância do trabalho voluntário na Copa como maneira de mobilizar a população local foi também enaltecida pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Joel Fernando Benin.

FONTE: Agência Câmara de Notícias