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18/06/2012 - 08:22

Contribuição Previdenciária

Recolhimento sobre a receita bruta de maio/2012 vence dia 20-6

No dia 20-6, vence o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à receita bruta do mês de maio/2012, excluídas as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e a receita de exportações.


Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas de TI, TIC, Call Center e os fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011.


Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.


Alíquotas para Recolhimento: 2,5% para empresas de TI, TIC e Call Center; 1,5% para os fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados.


Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.


 



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