Notícias

Contribuinte tem até 18-6 para entregar a Declaração de Operações Tributáveis

Os contribuintes de ICMS do Estado do Espírito Santo terão até a próxima segunda-feira (18/6) para entregar a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) referente ao exercício de 2011. O prazo seria até o dia 31 de maio, mas foi prorrogado pelo Decreto 3.024-R/2012 devido a ajustes no sistema que dificultaram a validação dos documentos transmitidos.

A entrega é feita unicamente por meio eletrônico através do programa Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Cerca de 15,5 mil empresas no Estado que estavam cadastradas como contribuintes de ICMS no regime ordinário em 2011 devem entregar a DOT.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional durante o exercício 2011 estão dispensados da apresentação da DOT, pois a informação necessária para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) será extraída da DASN já apresentada à Receita Federal do Brasil.