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Fazenda realiza plantão para esclarecer dúvidas da população

A cidade de São Vicente recebe nesta terça-feira, 12/06, o plantão da Nota Fiscal Paulista. A equipe composta por agentes fiscais de rendas e técnico da Secretaria da Fazenda estará à disposição da população no Shopping Brisamar, localizado na rua Frei Gaspar, n.º 365, Centro, em São Vicente, das 10h às 17h.

O contato direto com a equipe da Delegacia Regional do Litoral (DRT-2) permite que os consumidores conheçam melhor os benefícios da Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS recolhido aos consumidores que inserirem CPF ou CNPJ no documento fiscal no momento da compra e sorteia prêmios mensais.
 
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
 
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com mais de 13 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 17 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões em créditos e R$ 661,5 milhões em prêmios nos 42 sorteios já realizados.

Fonte: Notícias da Sefaz-SP.