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28/05/2012 - 10:05

Código Florestal

Publicada a lei do novo código florestal



Foi publicada com vetos no Diário Oficial de hoje, 28-5, a Lei 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa, o chamado novo Código Florestal Brasileiro. No mesmo Diário Oficial foi publicada a Medida Provisória 571/2012 que altera e complementa o projeto do novo Código.

A lei contém 84 artigos, onde foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.



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