Trabalho debate regulamentação da profissão de diarista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debateu hoje, às 14h30, a regulamentação da profissão de diarista, prevista no Projeto de Lei 7279/10.
Foram convidados para a audiência o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; o representante do Ministério da Previdência Social, Marcos Lacerda Almeida Filho; o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; além de um representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que sugeriu o debate, aponta que um dos pontos polêmicos do projeto, já aprovado no Senado, é a definição de que o trabalhador diarista é aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício.
"O número de dias trabalhados por semana, que distingue o trabalhador diarista do trabalhador doméstico, passou a ser um dos elementos de real debate sobre a questão", ressalta Figueiredo.
Ele explica que a proposta provocou duas correntes de entendimentos: "A primeira entende que o vínculo empregatício se configura com a prestação de trabalho de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias na semana."
FONTE: Agência Câmara
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 02/09 | R$5,62240 |
Dolar V | 02/09 | R$5,62300 |
Euro C | 02/09 | R$6,22290 |
Euro V | 02/09 | R$6,22410 |
TR | 30/08 | 0,0676% |
Dep. até 3-5-12 |
02/09 | 0,5671% |
Dep. após 3-5-12 | 02/09 | 0,5671% |