São Paulo e Sergipe celebram diversos Protocolos ICMS
Os Estados de São Paulo e Sergipe celebraram os seguintes Protocolos ICMS, publicados no DO-U de 11-4-2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, com efeitos a partir de 1-6-2012. O regime será aplicado nas remessas das mercadorias de São Paulo para Sergipe, condicionado a que este último já esteja aplicando o regime nas operações internas.
PROTOCOLO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 38, DE 30 MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
PROTOCOLO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, entre os Estados de Sergipe e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-6-2012.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 02/09 | R$5,62240 |
Dolar V | 02/09 | R$5,62300 |
Euro C | 02/09 | R$6,22290 |
Euro V | 02/09 | R$6,22410 |
TR | 30/08 | 0,0676% |
Dep. até 3-5-12 |
02/09 | 0,5671% |
Dep. após 3-5-12 | 02/09 | 0,5671% |