Aprovada nova desoneração da folha para outros setores da economia
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 4/4, a Medida Provisória 563, de 3-4-2012 que, dentre outras normas, inclui empresas de diversos setores da economia na desoneração de que trata a Lei 12.546, de 14-12-2011, bem como altera as alíquotas de contribuição para 1% ou 2%, conforme o caso, a serem aplicadas sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição à contribuição previdenciária de 20% calculadas sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
Os setores relacionados na desoneração da folha de pagamento são:
- Têxtil; Confecções; Couro e calçados; Móveis; Plásticos; Material elétrico; Auto-peças; Ônibus; Naval; Aéreo; BK mecânico; Hotéis; TI e TIC; Call Center; e Design House (chips).
As alterações mencionadas anteriormente entram em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente à data de sua publicação, ou seja, em 1-8-2012.
Veja a íntegra da Medida Provisória 563/2012.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 02/09 | R$5,62240 |
Dolar V | 02/09 | R$5,62300 |
Euro C | 02/09 | R$6,22290 |
Euro V | 02/09 | R$6,22410 |
TR | 30/08 | 0,0676% |
Dep. até 3-5-12 |
02/09 | 0,5671% |
Dep. após 3-5-12 | 02/09 | 0,5671% |