Proposta prevê procuradores de acionistas participando à distância de assembleias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que altera a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) para permitir que procuradores de acionistas participem a distância de assembleias gerais.
Atualmente, a Lei das SAs, alterada pela Medida Provisória 517/10, já permite a participação a distancia de acionistas. O projeto amplia esse direito.
Conforme a proposta, a procuração deve ser entregue à empresa até 48 horas antes da assembleia. As procurações poderão ser outorgadas eletronicamente, conforme dispuser o estatuto da companhia e, no caso das companhias abertas, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A participação a distância poderá ser atestada em ata pelos integrantes da mesa da assembleia.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Valdivino de Oliveira, (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 7655/10, do Senado.
A proposta original autorizava a participação e o voto a distância de acionistas, mas o relator observou que esse direito já foi introduzido na lei pela MP 517.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 30/08 | R$5,65560 |
Dolar V | 30/08 | R$5,65620 |
Euro C | 30/08 | R$6,25450 |
Euro V | 30/08 | R$6,25630 |
TR | 29/08 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
01/09 | 0,5711% |
Dep. após 3-5-12 | 01/09 | 0,5711% |