Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI
O Decreto 7.660, de 23-12-2011 (Portal COAD), que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, foi retificado no DO-U de 23-2-2012, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão da referida retificação, no Capítulo 84 da Seção XVI, onde se lê:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
................. |
.......................................................................................... |
........... |
8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
|
8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
8431.49.29 |
Outras |
5 |
................. |
........................................................................................... |
........... |
leia-se:
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
................. |
.......................................................................................... |
.......... |
8431.49.2 |
De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
|
8431.49.21 |
Cabinas |
5 |
8431.49.22 |
Lagartas |
5 |
8431.49.29 |
Outras |
5 |
................. |
......................................................................................... |
........... |
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 30/08 | R$5,65560 |
Dolar V | 30/08 | R$5,65620 |
Euro C | 30/08 | R$6,25450 |
Euro V | 30/08 | R$6,25630 |
TR | 29/08 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
01/09 | 0,5711% |
Dep. após 3-5-12 | 01/09 | 0,5711% |