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23/02/2012 - 09:03

TIPI

Governo efetua retificação na Tabela de Incidência do IPI

O Decreto 7.660, de 23-12-2011 (Portal COAD), que aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, foi retificado no DO-U de 23-2-2012, por conter incorreção em sua publicação original. Em razão da referida retificação, no Capítulo 84 da Seção XVI, onde se lê:


NCM


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA (%)


.................


 ..........................................................................................


...........


8431.49.2


 De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30


8431.49.21


 Cabinas


5


8431.49.29


 Outras


5


.................


...........................................................................................


...........


leia-se:


NCM


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA (%)


.................


 ..........................................................................................


 ..........


8431.49.2


De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30


8431.49.21


 Cabinas


5


8431.49.22


 Lagartas


5


8431.49.29


 Outras


5


.................


 .........................................................................................


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