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Atualização do Código do Consumidor chega à fase final

A comissão de juristas encarregada de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) volta se reunir nesta quinta-feira (16), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo da reunião é analisar sugestões e elaborar o documento final que será apresentado até o final de março ao presidente do Senado, José Sarney.

Nesta tarde, a comissão realizou uma audiência técnica na Procuradoria Geral da República (PGR), para receber sugestões do órgão sobre os anteprojetos que estão sendo elaborados. Experiências dos procuradores com processos que envolvem direitos do consumidor vão servir como sugestão para o texto final da atualização do código.

Fonte: Agência Senado