Proposta apresenta política para combater falsificação de remédios
Preocupado com o crescimento do comércio de medicamentos falsificados, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de lei para instituir a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta (PLS 162/2011) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já conta com voto favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).
Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas, suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.
Humberto Costa lembra que a pirataria de medicamentos é "fenômeno antigo", mas alerta que a prática vem crescendo, especialmente por causa da procura por remédios para tratamento de disfunção erétil, de obesidade e por anabolizantes. O senador considera urgente a adoção de mecanismos para o enfrentamento da situação, "que oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais".
O parlamentar destaca ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda dos produtos. Ele considera necessário, no entanto, intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a "consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários".
Humberto Costa diz que apreensões de produtos falsificados são feitas tanto pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como pelas polícias Federal, Rodoviária e Civil, além da Receita Federal. Para ele, a implementação de uma política nacional possibilitará a articulação do trabalho desses órgãos, de forma a sistematizar as informações, dando maior eficiência ao combate à pirataria.
De acordo com o projeto, deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula constante do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.
A proposta também modifica a Lei 10.446/2002 para incluir "condutas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais" como crimes passíveis de investigação pela Polícia Federal.
Ao concordar com a medida, Anibal Diniz ponderou que tais práticas "não raro ultrapassam os limites dos Estados e exigem repressão uniforme". O relator apenas ofereceu uma emenda de redação ao texto. Após votação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado de forma terminativa.
Fonte: Agência Senado
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 25/10 | R$5,69630 |
Dolar V | 25/10 | R$5,69690 |
Euro C | 25/10 | R$6,15830 |
Euro V | 25/10 | R$6,16010 |
TR | 24/10 | 0,0686% |
Dep. até 3-5-12 |
25/10 | 0,5742% |
Dep. após 3-5-12 | 25/10 | 0,5742% |