Projeto propõe redução de tributos de empresas de saneamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na prestação de serviço público de saneamento básico.
De acordo com o autor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a intenção é capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos no setor. O senador estima que as empresas deverão ganhar R$ 1,4 bilhão por ano com a isenção fiscal, valor que equivale a 8% da receita bruta das companhias.
Segundo ele, essa perda de arrecadação inicial será revertida em economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a falta de sistemas de saneamento básico traz uma série de doenças à população. "Investir em saneamento básico, como é de conhecimento geral, significa investir em medicina preventiva", argumentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |