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06/08/2010 - 14:13
PIS/COFINS
RFB disponibiliza nova Coletânea da Legislação de PIS/Cofins
Está disponível no sítio da RFB nova versão da Coletânea da Legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, (Legislação por Assunto/Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), atualizada até 5 de julho de 2010. O novo arquivo consolida em um único texto Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Atos Declaratórios que contenham matéria atinente a essas contribuições.
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