PL amplia acesso a programas assistenciais para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7255/10, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que eleva a renda familiar necessária para que idosos ou pessoas com deficiência possam requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), amplia de 1/4 de salário mínimo para um salário mínimo a renda per capita máxima das famílias consideradas incapazes de manter uma pessoa com deficiência ou idosa.
O texto também estabelece a renda familiar de um salário mínimo como pré-requisito para a concessão de benefícios eventuais, como auxílios por natalidade ou morte.
Inclusão
Rita Camata argumenta que a Conferência Nacional de Assistência Social tem se posicionado a favor da ampliação do alcance dos benefícios sociais, por entender que o atual corte de renda prejudica milhares de idosos e pessoas com deficiência.
"O novo limite resgatará a dignidade cidadãos que estão à margem da sociedade e merecem ser protegidos por políticas públicas", afirma a deputada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |