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30/06/2010 - 10:27

Contribuição Previdenciária

Divulgados novos valores da Tabela do Salário-de-Contribuição

A Portaria Interministerial 333 MPS-MF, de 29-6-2010, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 30-6-2010, dentre outras normas, reajustou em 7,72%, com efeito retroativo a 1-1-2010, os valores da Tabela de Salários-de-Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.


A Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de janeiro/2010 é a seguinte:


SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO


(R$)


ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS (%)


Até 1.040,22


8,00


De 1.040,23 Até 1.733,70


9,00


De 1.733,71 Até 3.467,40


11,00


A partir de 1-1-2010, o limite para concessão da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, passa a ser:


REMUNERAÇÃO MENSAL


(R$)


VALOR DA QUOTA


(R$)


Não superior a 539,03


27,64


Superior a 539,03 e igual ou inferior a 810,18


19,48




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