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Estado regulamenta o Conhecimento de Transporte Eletrônico

A emissão dos documentos relativos à movimentação de cargas está mais simples e rápida no Espírito Santo. O Governo do Estado acaba de regulamentar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sistema que armazena digitalmente informações sobre a movimentação das mercadorias, desde a retirada até a entrega.

O Decreto que regulamenta o CT-e foi publicado no dia 15 deste mês, no Diário Oficial. A adoção do CT-e é facultativa e restrita ao transporte rodoviário. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pretende estender sua aplicação aos transportes aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário, a partir de 2011.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris, com a adoção do novo sistema, não é mais necessário que as empresas busquem nas agências da Receita Estadual a permissão para impressão dos blocos. Isso poderá ser feito pela internet, por meio do site da Secretaria (www.sefaz.es.gov.br).

“Fazemos o nosso trabalho para simplificar o do contribuinte. A Sefaz segue melhorando o atendimento. A tecnologia tem sido usada intensamente para propiciar mais qualidade ao serviço público”, disse Negris. Ele destaca que a regulamentação do CT-e é mais uma ação da Secretaria para agilizar e diminuir os custos no transporte de cargas - no ano passado, foram fechados todos os postos fiscais do Estado.

O subsecretário da Receita, Gustavo Guerra, acrescenta outras vantagens do Conhecimento Eletrônico, como diminuir a possibilidade de erro na elaboração dos documentos, até então digitados, e permitir às empresas melhor planejamento e controle das operações logísticas, uma vez que receberão as informações antes da chegada da carga.

Há ainda a redução nos custos de aquisição de papel, impressão e armazenamento - uma empresa que emita, por exemplo, 100 conhecimentos de transporte por dia terá imprimido 120 mil documentos ao final de cinco anos.

Economia

De acordo com o gerente administrativo-financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares), Mauro Sérgio Amorim Motta, com a instituição do CT-e no Estado, haverá uma economia de aproximadamente seis toneladas de papel ao ano.

“Hoje há muita preocupação com o meio ambiente, e apenas no transporte rodoviário de cargas geramos por volta de seis toneladas desses documentos por ano. Há empresas que chegam a imprimir até sete vias dos Conhecimentos de Cargas, sendo que as relativas à comprovação de entrega das mercadorias devem ser guardadas por cinco anos, gerando um custo adicional. Agora, isso não será mais necessário”, comemorou.

Mas o mais importante, destaca, é que a novidade reduz a ocorrência de erros de informação. “Lidamos com pessoas e a rapidez com que os Conhecimento de Cargas devem ser digitados, por causa da pressa para a liberação dos veículos, facilita incorreções”, comentou.

Para aderir ao CT-e, as empresas devem ter certificação digital e estar credenciadas junto à Sefaz. Esse tipo de documentação é válido em todo o território brasileiro.

Vantagens do CT-e

- Simplificação e mais rapidez na emissão dos documentos;

- Dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) nas agências da Receita Estadual, com a autorização concedida via internet;

- Redução de custos de impressão, aquisição de papel e armazenagem dos documentos;

- Validação automática do documento fiscal no momento da emissão;

- Facilidade de troca de informações entre as empresas, por meio eletrônico;

- Validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.