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07/06/2010 - 09:54

Substituição Tributária

São Paulo fixa nova base de cálculo para materiais de construção

A Portaria 78 CAT, de 2-6-2010, publicada no DO-SP de 5-6-2010, fixou, para vigorar no período de 1-7 a 31-12-2010, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes nas operações com materiais de construção e congêneres.




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