SP prorroga regras que fixam base de cálculo de vários produtos
Foram publicadas no DO-SP de 2-6-2010, as Portarias CAT 71 a 75, de 1-6-2010, e no DO-SP de 5-6-2010, a Portaria CAT 77, de 2-6-2010, que prorrogam, respectivamente, os efeitos das seguintes Portarias CAT:
Portaria 33 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos - efeitos prorrogados até 30-6-2011;
Portaria 31 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos - efeitos prorrogados até 30-6-2011;
Portaria 32 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de autopeças - efeitos prorrogados até 31-12-2010;
Portaria 30 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas - efeitos prorrogados até 31-12-2010;
Portaria 29 CAT/2008 - estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas - efeitos prorrogados até 31-12-2010.
Portaria 178 CAT/2009 - estabelece a base de cálculo nas na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - efeitos prorrogados até 31-12-2010 - foram inseridos, ainda, os itens 59 a 65 ao anexo único.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |