Banco Central divulga versão final de relatório sobre cartões
Elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas.
Em relação à versão divulgada em março de 2009, as principais alterações são as seguintes:
* Avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria (Anexo M);
* Apresentação das medidas adotadas pela SDE relacionadas à apuração de possíveis infrações à ordem econômica por empresas do setor (Anexo N);
* Análise do mercado relevante usando dois cenários, passando a considerar, além do integrado por cada bandeira, um mercado considerando todas as bandeiras.
* Na versão final, não foram alteradas as conclusões que motivaram as recomendações à indústria relacionadas aos seguintes aperfeiçoamentos:
* Abertura da atividade de credenciamento;
* Interoperabilidade de redes e de POS;
* Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;
* Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;
* Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
As análises do relatório têm por base as informações e dados até dezembro de 2007. Haverá atualização anual das informações.
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Banco Central do Brasil
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |