Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL por prejuízo
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2719/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que aumentaria para 60% do lucro líquido anual o valor dos prejuízos fiscais que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL.
O projeto queria dobrar a compensação prevista atualmente nas leis 8.981/95 e 9.065/95, que permitem a dedução de 30% do lucro líquido anual. Rejeitado em caráter, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
O relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC), afirmou que o projeto prevê uma drástica redução nas bases de cálculo dos impostos, causando queda na arrecadação. Esses impactos financeiros, argumentou o relator, não estão previstos no projeto.
"A proposição não traz as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO)", explicou.
Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |