Receita Federal retifica manual do IRPF de 2010
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 11/3, o Ato Declaratório Executivo 3 RFB/2010 contendo instruções para a retificação do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual IRPF 2010, em formulário.
Veja a seguir a íntegra do ADE 3 RFB:
“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 3, DE 10 DE MARÇO DE 2010
Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, declara:
Art. 1º Na página 47 do Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, onde se lê:
I - "No caso de direito a restituição, as linhas 20, 21 e 22 devem ser preenchidas.", no item "Informação Bancária", leia-se "No caso de direito a restituição, as linhas 19, 20 e 21 devem ser preenchidas.";
II - "Informe o código, sem o dígito verificador (DV), da agência do banco informado na linha 20.", no item "Código da Agência", leia-se "Informe o código, sem o dígito verificador (DV), da agência do banco informado na linha 19."
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO”
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 08/07 | R$5,47140 |
Dolar V | 08/07 | R$5,47200 |
Euro C | 08/07 | R$5,92720 |
Euro V | 08/07 | R$5,93000 |
TR | 05/07 | 0,0669% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |