Receita divulga a taxa SELIC de fevereiro
A taxa SELIC, relativa a fevereiro de 2010, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais a partir de março/2010, foi fixada em 0,59%.
Veja a seguir a íntegra do ADE 13 CODAC/2010, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 3/2, fixando a variação da SELIC.
“ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 13, DE 1º DE MARÇO DE 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No- 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei No- 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei No- 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei No- 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei No- 9.532, de 10 de dezembro de 1997, DECLARA:
Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de fevereiro de 2010, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de março de 2010, é de 0,59%.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS”
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 08/07 | R$5,47140 |
Dolar V | 08/07 | R$5,47200 |
Euro C | 08/07 | R$5,92720 |
Euro V | 08/07 | R$5,93000 |
TR | 05/07 | 0,0669% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |