Comissão sobre ampliação será instalada amanhã
Será instalada amanhã a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.
Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal.
O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses.
O objetivo da proposta de Angela Portela é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 6. Depois da instalação da comissão, serão eleitos seu presidente e seus três vice-presidentes.
FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Selic | Mar | 0,83% |
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IGP-M | Abr | 0,31% |
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Dolar C | 29/04 | R$5,11490 |
Dolar V | 29/04 | R$5,11550 |
Euro C | 29/04 | R$5,48010 |
Euro V | 29/04 | R$5,48280 |
TR | 26/04 | 0,0365% |
Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6028% |