ANS altera as regras de planos para vigorar a partir de 15/10
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no Diário Oficial de hoje, 14/8, a Resolução 200 ANS-DC/2009 promovendo modificações na Resolução Normativa 195 ANS-DC/2009, que dispõe sobre a classificação e as características dos planos de saúde, e na Resolução Normativa 162 ANS-DC/2007, que criou a carta de orientação ao beneficiário dos referidos planos.
Dentre as alterações feitas, destacamos:
– no plano coletivo empresarial com 30 ou mais beneficiários a proibição de exigência de carência e de cobertura parcial temporária ou agravo para doenças ou lesões preexistentes somente se aplica quando o beneficiário formalizar o pedido de ingresso após 30 dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação a pessoa jurídica contratante;
– os contratos de planos coletivos vigentes que não se adequarem às disposições da RN 195 ANS-DC/2009 na data de sua entrada em vigor não poderão receber novos beneficiários, a não ser nos casos de novo cônjuge e filhos do titular;
– os contratos de planos de saúde individuais ou familiares e coletivos, independentemente do número de participantes, em que haja previsão de cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária deverão conter Carta de Orientação ao Beneficiário.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |