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Bahia e São Paulo firmam parceria para combater a sonegação fiscal

Com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal, os governadores dos estados da Bahia, Jaques Wagner, e de São Paulo, José Serra, firmarão nesta segunda-feira (10), sete protocolos relativos a implantação da substituição tributária do ICMS entre os dois estados. A solenidade de assinatura será realizada às 14h, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, no CAB. Também participarão do evento, os secretários da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.

Durante a solenidade serão firmados protocolos que versam sobre a tributação dos seguintes produtos: brinquedos, bicicletas, material de limpeza, produtos farmacêuticos, bebidas quentes, materiais de construção e papelaria. Com os protocolos, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores a Bahia, ou vice-versa, farão a retenção e o recolhimento do ICMS em benefício do estado destinatário pelo regime da substituição tributária, através do qual se transfere para o estado de origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.

A comercialização dessas mercadorias gera valores significativos para a arrecadação da Bahia e, de janeiro a julho de 2009, esses produtos contribuíram com o montante de R$ 165,9 milhões, abrangendo cerca de 20 mil contribuintes. Estima-se que com esses protocolos haja um ganho de R$ 70 milhões anuais na arrecadação do Estado.

Parceria São Paulo e Bahia

Segundo o secretário Carlos Martins, essa medida é de grande importância para a disseminação do imposto e para elevação do risco subjetivo que incorre àquele que não cumpre sua obrigação tributária.  "E se reverte de maior valor ainda, com o protagonismo manifestado por São Paulo e Bahia em matéria de Administração Tributária, à exemplo da implantação da Nota Fiscal Eletrônica, do Conhecimento de Transporte Eletrônico, do Sped Fiscal, áreas em que as duas Secretarias são firmes parceiras, e que estão a serviço não só de seus Estados, mas como de todo o Brasil".

Ele destaca ainda que "a assinatura de protocolos juntamente com o estado de São Paulo, maior produtor nacional, mostra que o Governo da Bahia não mede esforços para diminuir de forma significativa a sonegação fiscal, visto que a mercadoria já vai sair com o imposto retido daquele Estado", afirma. De acordo com o secretário baiano, a implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo no combate à sonegação. "A substituição tributária, ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça fiscal, evitando a concorrência desleal de empresas que não recolhem adequadamente o ICMS, tornando assim o ambiente de negócios menos burocrático e dispendioso", explicou Martins.

Substituição Tributária

Graças ao tamanho territorial da Bahia e suas fronteiras com oito unidades da Federação, o estado baiano tem adotado acordos interestaduais com estados produtores e circunvizinhos para a adesão ou exclusão de determinados produtos no regime de substituição tributária.  Hoje, já existem acordos interestaduais para medicamentos e produtos farmacêuticos com os estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dentre outros.

Outro exemplo é o segmento das bebidas quentes, que já faz parte do regime de substituição tributária em produtos com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, assim como outras bebidas como uísques, vodcas e conhaques.

FONTE: Site da Secretaria da Fazenda-BA