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O governador Paulo Hartung e os secretários da Fazenda, Bruno Negris, e de Desenvolvimento, Guilherme Dias, assinaram nesta segunda-feira (27), no Palácio Anchieta, dois decretos que vão ampliar a competitividade das empresas dos setores moveleiro e de vestuário do Espírito Santo.

Com as novas regras, as empresas beneficiadas dos dois segmentos pagarão menos ICMS nas operações interestaduais e, ainda, terão desoneração nas compras de máquinas e equipamentos, importados ou nacionais.

“Essa iniciativa do Governo Estadual se refletirá em uma redução de 28,5% na carga de ICMS recolhido nas operações de venda dos setores moveleiro e de vestuário para outros Estados”, afirmou o secretário da Fazenda, Bruno Negris.

No que se refere à desoneração de ICMS nas compras de máquinas e de equipamentos, o secretário da Fazenda avalia que, ao incentivar a renovação do parque industrial, o Governo do Estado também ajuda os empresários a melhorar a inserção dos produtos capixabas no mercado nacional.

Retorno
“A contrapartida dos setores é positiva para a sociedade, uma vez que os empresários se comprometeram a aumentar a receita de ICMS em 5% nos próximos 12 meses”, destacou Bruno Negris.

Criado em 2004, o Contrato de Competitividade visa a aumentar a competitividade das empresas situadas no Espírito Santo. Caberá aos setores investir em ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, garantindo a manutenção e a geração de empregos e o incremento da capacidade produtiva.

“Com a redução da carga tributária, as indústrias firmam o compromisso em aumentar suas receitas, promovendo investimentos próprios, gerando emprego e renda e qualificando seus profissionais. A desoneração do investimento é uma contribuição do Governo do Estado ao processo de competitividade. A política de incentivos fiscais do Governo é seletiva, visando a priorizar setores que têm alcance socioeconômico relevante e, ao mesmo tempo, preserva a capacidade de investimento do setor público”, lembra o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Dias.

Sem barreiras
O governador Paulo Hartung afirmou que a assinatura dos decretos trará benefícios importantes aos setores de móvel e vestuário capixabas, sobretudo em um momento de crise econômica. “A assinatura desses decretos permitirá o avanço em duas importantes vertentes: a renovação de nossos parques industriais, já que as empresas poderão importar equipamentos com maior facilidade para sua modernização; e a fabricação de produtos mais competitivos, já que as indústrias não encontrarão no sistema tributário estadual uma barreira”, disse.

Segundo Hartung, mesmo em um momento de crise econômica, o Governo do Estado está podendo abrir mão de receita para garantir o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia capixaba. “Quando previmos a crise internacional começamos a economizar. Por isso, hoje podemos fazer o maior investimento público da história do Espírito Santo e assinar os decretos que vão aumentar a competitividade das empresas locais. Não podemos perder os avanços conquistados por esses setores ao longo dos últimos anos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEFAZ-ES.


Nota COAD: As íntegras dos Decretos que instituiram estes benefícios serão divulgadas no Fascículo 31/2009 do Colecionador de ICMS do Espírito Santo.