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Formalização previdenciária cresce em ME e EPP

A arrecadação previdenciária cresceu nos primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2008. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a arrecadação de março é 10,6% maior do que a verificada no mesmo mês no ano passado. O desempenho é atribuído às micro e pequenas empresas que mantêm empregos e formalizam vínculo empregatício.

Segundo o ministro José Pimentel, durante o período [de crise econômica e recessão], “as contribuições previdenciárias não diminuíram, o que permitiu trazer o ajuste do salário mínimo para fevereiro, assegurando 12%”, disse. “Garantimos o reajuste de 5,95% para os benefícios acima do mínimo. Tudo isso está sendo pago em dia, sem aumentar o déficit público”, assegurou Pimentel.

O ministro esteve reunido com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de governos estaduais, prefeituras e com parlamentares para discutir a implementação do Programa de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), que visa à formalização de pequenos negócios com renda até R$ 36 mil por ano e até um empregado.

José Pimentel reuniu os grupos de trabalho de implementação do programa para discutir a rede de acesso à formalização, as formas de contribuição e as estratégias de sensibilização do público contribuinte e beneficiário.

“Nós queremos deixar claro para a sociedade brasileira que vale a pena ser formal, vale a pena ser legal”, disse José Pimentel, que defende o programa “para que esses empreendedores possam crescer sem ter medo do fisco, possam se bancarizar e ter acesso ao crédito e não ficar dependendo de agiotas”. Segundo o ministro, a formalização favorece inclusive a fixação do estabelecimento em endereço permanente, “um local certo, uma unidade de serviço que a clientela possa sempre procurar”.

A meta do programa, que entra em vigor no dia 1º de julho, é atingir 1 milhão de trabalhadores até dezembro de 2010. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, o universo de micro-empreendedores individuais é de 11 milhões de pessoas.

Conforme a Lei Complementar 128/08, a partir de julho o micro-empreendedor individual poderá formalizar seu negócio mediante contribuição à Previdência de 11% do salário minimo (R$ 51,15), mais R$ 1 para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) , ou mais R$ 5 para o Imposto sobre Serviço (ISS), ou R$ 57,15 no total para os empreendedores que desenvolvem atividade mista.

Com a formalização previdenciária, o contribuinte terá direito a aposentadoria de um salário mínimo (idade ou validez), auxílio-reclusão, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro por acidente de trabalho, salário-família, licença-maternidade e pensão para os familiares.

De acordo com pesquisa do Sebrae, os pequenos empreendedores são principalmente cabeleireiros, costureiros, vendedores, artesãos, manicures, borracheiros, eletricistas, chaveiros, salgadeiros e até DJ. Conforme levantamento feito nas cinco grandes regiões, 95% dos empreendedores se dizem satisfeitos com a atividade que desenvolvem.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL