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Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões para inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha

Mais de 3,2 milhões de pessoas têm valores disponíveis para resgate

O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira (18), sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes, na qual 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG e que pedem CPF na nota tem valores para retirar. Ao todo, estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões que podem ser resgatados até 15 de janeiro.

O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.  O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023, apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e, portanto, passaram a ser oferecidos novamente.

O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 - o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.

Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o "cashback gaúcho" é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do Estado junto ao varejo. "Trata-se de uma ação que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade", afirma o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Como resgatar

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.

Passo a passo do resgate:

1- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;

2- Clique em "meus prêmios" para conferir se há valores disponíveis;

3- Peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.

Como funciona o Receita Certa

Todo o cidadão cadastrado no programa NFG pode participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.

Fonte: Sefaz/RS.