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Serpro X Fenadados: pontos discutidos em audiência serão levados a assembleia

 Representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da  Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) se reuniram nesta quinta-feira (5) no Tribunal Superior do Trabalho para discutir a greve da categoria, iniciada em 27 de agosto.

Não houve consenso, e ficou acertado que as entidades sindicais levarão à assembleia os pontos discutidos na audiência e deverão comunicar o resultado ao TST até segunda-feira (9). A audiência foi conduzida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do dissídio de greve do Serpro.
 
Em 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apresentou proposta para suspender a greve, mas ela foi rejeitada pelos trabalhadores de seis das 11 regionais do Serpro. Segundo a Fenadados, a estatal não garantiu os termos propostos pelo TST.

Na última segunda-feira (3), o ministro Godinho Delgado determinou a manutenção dos serviços no percentual de 70% de trabalhadores nas áreas estratégicas e 50% nas áreas não estratégicas e marcou a audiência de conciliação. Contudo, não houve avanço suficiente para pôr fim à greve. Após quase sete horas de reunião, ainda ficaram pendentes temas como plano de saúde e adicional por tempo de serviço.

Veja abaixo os principais consensos e os pontos de divergência.

Reajuste salarial
A proposta do do TST foi de reajuste de 3,23% (correspondente ao INPC de maio de 2023 a abril de 2024), acrescido de  1% a título de ganho real, totalizando 4,23%, desde a data-base (1º de maio). O reajuste vale para todas as cláusulas econômicas, como auxílio-alimentação, e para as demais cláusulas em que já houve consenso na negociação direta.

Plano de Demissão Voluntária
A categoria pediu a exclusão da cláusula que previa quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho e desistência de ações judiciais em curso contra o Serpro antes da efetiva assinatura do termo de rescisão do contrato de trabalho. A empresa aceitou a proposta da Vice-Presidência na audiência do dia 27 de agosto, que prevê a quitação ampla exceto para os direitos trabalhistas postulados em ações distribuídas até a data da publicação do edital do PDV/APA. A cláusula foi aprovada pela empresa e será submetida às assembleias de trabalhadores.

Adicional de tempo de serviço
A proposta da empresa foi de manutenção integral da cláusula 57ª, que prevê adicional mensal de 1% a título de anuênio, mas o fim da parcela para os futuros empregados.

Plano de Saúde
O tema mais difícil de avançar foi o percentual de custeio do plano de saúde pela empresa, que hoje é de 34%. Os trabalhadores pedem que ele seja aumentado para 50% e chegue a 70% até o início de 2025.   

A empresa recusou a proposta, argumentando que o custo anual seria de R$ 400 milhões. Segundo o Serpro, é preciso esperar uma avaliação da comissão paritária. Ainda segundo a empresa, não é possível tratar desse tema dentro de um acordo coletivo de trabalho.

Para Godinho Delgado, o fim da greve é fundamental para o bem estar da sociedade e para a prestação de serviços essenciais à comunidade. Na sua avaliação, o movimento já cumpriu seus objetivos centrais.

Processo: DCG-1000803-04.2024.5.00.0000

FONTE: TST