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Pará amplia projeto piloto para pagamento de taxas e impostos com PIX

A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA), está ampliando o projeto piloto para o pagamento, via PIX, de taxas e impostos estaduais. Para receber o PIX, a SEFA passou a incluir, no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) o QR Code, código de barras bidimensional. O contribuinte recebe o DAE e faz o pagamento lendo o QR Code.

Estão sendo emitidos DAE com QR Code para os códigos de receitas 1121-5 (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços - ITCD - causa mortis); 1146-0 (ICMS antecipado de entradas de mercadorias); código 1131-2 (ICMS-Normal); 1167-3 (ICMS/Difal não contribuinte); os códigos de parcelamento do ICMS, 5008-3 e Parcelamento do IPVA, 5005-9; Taxa de cobrança da JUCEPA, 1201-7; Licença de aprendizagem: 1916-0 (Detran); 1173-8 (ICMS Antecipado Especial) e Taxa de Serviço de Defesa Animal da Adepará, 1295-5; 1133-9 - ICMS estimativa; 1137-1 - ICMS normal - transporte de carga; 1139-8 - ICMS ST – interna; 1153-3 - ICMS transporte trânsito; 5007-5 – ICMS auto infração e 5780-0 - parcelamento dívida ativa do ICMS.

“Os códigos incluídos no teste vão aumentar a emissão de DAEs com QR Code no Pará. Os contribuintes devem ficar atentos a esta mudança, pois eles vão passar a receber um DAE que possui QR Code. Em caso de dúvidas eles podem acionar o atendimento SEFA. É muito importante que o contribuinte tenha certeza de que está fazendo o pagamento regular de taxas e impostos”, informa a diretora de Arrecadação da SEFA, Rosemary Fernandes.

Ela lembra, ainda, que por questão de segurança, o contribuinte deve utilizar somente os DAEs emitidos no site da Secretaria da Fazenda ou recebido durante o atendimento feito por um servidor público. Não deve utilizar DAEs emitidos em sites não institucionais e nem aceitar DAEs enviados por whatsapp ou e-mail.

Os testes para implantação do PIX no Pará iniciaram no dia 07 de julho. A intenção do projeto piloto é fazer emissões dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) num grande volume e verificar se há alguma inconsistência no sistema.

O uso do PIX facilita o pagamento de DAEs, em especial das taxas cobradas por órgãos como Detran, Jucepa e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além dos três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.

O Pix é um meio de pagamento implantado pelo Banco Central (BC) desde novembro de 2020 e permite que os recursos sejam transferidos entre contas em segundos, e movimentou cerca de 42 bilhões em transações em 2023, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior.

FONTE: Notícias da Sefa-PA.