Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho), que perderam o sepultamento de familiar após serem impedidos de embarcar em voo. A reparação por danos morais foi majorada de R$ 5 mil para R$ 10 mil para cada autor.
A companhia alegou que a compra das passagens ocorreu com cartão de crédito de terceiro, razão pela qual impediu o embarque dos autores. Diante da impossibilidade de adquirir novos bilhetes, os autores não puderam viajar.
O relator do recurso, desembargador Afonso Braz, destacou o caráter pedagógico da reparação de danos morais, justificando a majoração do valor para garantir “satisfatória compensação para o sofrimento moral experimentado pelos autores, que não puderam comparecer ao sepultamento de seu pai e avô” e “inibi-la na reiteração do ato”.
Completaram o julgamento os desembargadores Luís H. B. Franzé e Eduardo Velho. A decisão foi unânime.
Apelação nº 1042623-56.2023.8.26.0002
FONTE: TJ-SP
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 05/08 | R$5,76400 |
Dolar V | 05/08 | R$5,76460 |
Euro C | 05/08 | R$6,31500 |
Euro V | 05/08 | R$6,31630 |
TR | 02/08 | 0,0668% |
Dep. até 3-5-12 |
05/08 | 0,5672% |
Dep. após 3-5-12 | 05/08 | 0,5672% |