Alterada norma que trata procedimentos para aplicação das normas de direito previdenciário
O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 8-7, a Instrução Normativa 170, de 4-7-2024, que altera a Instrução Normativa 128 INSS , de 28-3-2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
A Instrução Normativa 170 INSS/2024, também revogou os seguintes dispositivos:
- Da Instrução Normativa 128 INSS/2022:
a) o art. 285; e
b) os Anexos XV e XXXIII;
- a Resolução 276 INSS, de 1-3-2013;
- a Seção I do Capítulo IV da Instrução Normativa 74 INSS, de 3-10-2014; e
- o Capítulo IX da Instrução Normativa 101 INSS, de 9-4-2019.
Clique aqui para ter acesso a íntegra da Instrução Normativa 170 INSS, de 4-7-2024.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
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TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |