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Sefaz-PI recupera R$ 25,5 milhões de créditos do ICMS usando Inteligência Artificial

A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial (AI) para combater a sonegação fiscal, conseguindo recuperar milhões para os cofres públicos do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dessa forma, também contribui para aumentar a receita dos estados e municípios, melhorando a qualidade de vida da população piauiense, pois o valor arrecadado com o ICMS é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação.

Segundo dados preliminares da UNIFIS, o Estado do Piauí já conseguiu recuperar cerca de R$ 25,5 milhões, usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal, por meio da utilização do Sistema de Auditoria Fiscal com Inteligência Artificial (SAFIA). E a expectativa é dobrar os valores recuperados com a criação de novos algoritmos até o final do ano.

“Os dois algoritmos de inteligência artificial treinados trouxeram resultados satisfatórios em 2022, quando foram intimados 105 grupos empresariais, que recolheram mais R$ 15,5 milhões de reais. E nesse ano de 2023, já foram intimadas 42 empresas e recolhidos aos cofres públicos mais 10,2 milhões de reais, no período de janeiro a abril”, explica o diretor da UNIFIS, Edson Marques.

Entre os benefícios para incremento da receita estadual, o uso da inteligência artificial é justificado pelo alto volume de dados que precisam ser processados pelo fisco. Assim, o fisco pode estabelecer padrões de contribuintes e de comportamentos, facilitando a análise e tratamentos dos dados.

Portanto, o SAFIA é capaz de aprender comportamentos, detectar anomalias e emitir alertas em tempo real, possibilitando uma ação imediata por parte da SEFAZ. Além disso, possui estrutura para processar grandes volumes de dados.

Para o Coordenador de Planejamento da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz, Antônio Luiz Alves de Oliveira Júnior, a inteligência artificial tem sido de vital importância para os trabalhos de auditoria pois permite a análise de grandes volumes de dados de transações comerciais, detectando padrões suspeitos, que possam indicar fraudes ou evasões fiscais.

“A inteligência artificial melhorou a eficiência, a precisão e a eficácia em vários processos de auditorias. Permitiu que a SEFAZ se concentre em áreas de maior risco e maior retorno. Estamos apenas no começo, tenho certeza que a IA irá trazer muito mais benefícios a SEFAZ na recuperação de imposto e, consequentemente, trará mais benefícios ao povo do Piauí”, afirma Antônio Luiz Júnior.

Essa ferramenta, o SAFIA, que utiliza a inteligência artificial foi adquirida por meio do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO), que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos Estados e ao Distrito Federal, objetivando desenvolver projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal. Os investimentos também contam com recursos da contrapartida do Tesouro Estadual, prevista no Orçamento Anual.

SAFIA atua de forma preventiva junto aos contribuintes

Vale ressaltar que o uso da inteligência artificial por meio do SAFIA tem o caráter preventivo e não repressivo, uma vez que os contribuintes intimados têm oportunidade de contestar os valores devidos e oportunidade de autorregularização. Portanto, o contribuinte pode sanar suas divergências fiscais, corrigindo seus erros, sem incidência de multa, nas operações efetuadas pela empresa.

Atualmente, o foco do trabalho da auditoria fiscal por meio desse sistema é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). Dados como alíquota, grupos de tributação e Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM (método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico do Mercosul), são cruzados para identificação de possíveis erros cometidos.

Depois, as anomalias detectadas são disponibilizadas para que o contribuinte possa corrigir os erros e se regularize. Em caso de recusa, os contribuintes são submetidos à ação fiscal.

FONTE: Notícias da Sefaz-PI.