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CFC coloca em audiência pública as revisões das NBC PP 01 e TP 01

Desde terça-feira (19), os profissionais da área contábil podem participar da audiência pública sobre as revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC PP 01 - Perito Contábil e NBC TP 01- Perícia Contábil, que ocorre por meio da plataforma Participa + Brasil. A audiência ficará disponível por 30 dias, conforme aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na plenária realizada em 14 de novembro.

As minutas das normas são frutos dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos (GE) sobre Perícia Contábil, instituído pela Portaria PRES nº 300/2024. Composto por especialistas designados, o grupo tem como coordenador Erivan Ferreira Borges, conselheiro do CFC. Desde sua criação, o GE vem realizando debates e análises com o objetivo de atualizar as normas de perícia contábil, trazer inovação à legislação da profissão contábil e atender às demandas da profissão.

Principais mudanças propostas

NBC TP 01: A norma traz ajustes de terminologia, inclusão de novos conceitos – como "perícia complexa" e "prova técnica simplificada" – além da padronização do planejamento como instrumento essencial de proteção profissional. Também foram feitos esclarecimentos sobre a natureza preferencial do registro do perito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

NBC PP 01: A proposta enfatiza o conceito de "valor" dos serviços periciais em detrimento de "preço", destacando a importância do respaldo técnico, formativo e ético. Houve também ajustes nas responsabilidades dos profissionais em trabalhos de perícia complexa ou multidisciplinar, além de exclusões de itens que não estão mais alinhados à legislação vigente.

As revisões refletem o compromisso do CFC em alinhar as normas aos princípios do Código de Processo Civil (CPC/2015) e às melhores práticas do exercício da perícia contábil no Brasil.

O CFC reforça a importância da participação dos profissionais no processo de audiência pública e o envolvimento da classe contábil nas decisões que impactam o setor. Os interessados têm até o dia 19 de dezembro para enviar suas sugestões e comentários.

A audiência sobre a NBC TP 01está disponível aqui: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctp01r2
e a audiência sobre a NBC PP 01 está disponível aqui: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcpp01r2

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade