PIS/PASEP 2023: veja quem tem direito e quando será o próximo pagamento
O pagamento do abono salarial é feito com base no mês de nascimento do inscrito no PIS/PASEP.
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril começaram receber dia 15-3, o abono salarial ano-base 2021.
A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15-2 e prosseguirá com a liberação até 17-7-2023, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS - Programa de Integração Social ou no Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos 5 anos.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Rais - Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial .
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Como é feito o pagamento do Abono Salarial:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito pelo CAIXA TEM, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2023
Ano-base 2021
(Resolução 968 CODEFAT, de 15-12-2022)
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
JANEIRO |
15/02/2023 |
FEVEREIRO |
15/02/2023 |
MARÇO |
15/03/2023 |
ABRIL |
15/03/2023 |
MAIO |
17/04/2023 |
JUNHO |
17/04/2023 |
JULHO |
15/05/2023 |
AGOSTO |
15/05/2023 |
SETEMBRO |
15/06/2023 |
OUTUBRO |
15/06/2023 |
NOVEMBRO |
17/07/2023 |
DEZEMBRO |
17/07/2023 |
O valor estará disponível para saque até 28-12-2023, após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |