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Estado reduz o ICMS para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira, lei que reduz alíquotas de ICMS para as micro e pequenas empresas do Rio de Janeiro incidentes sobre o faturamento de negócios enquadrados no Simples Nacional. Segundo Cabral, a lei sancionada vai permitir que as empresas saiam da ilegalidade.

- Estamos fazendo a sanção desta lei para diminuir o peso tributário a um valor simbólico a fim de permitir que as micro e pequenas empresas saiam da ilegalidade, que elas possam gerar mais empregos e possam crescer – disse Cabral.

O Governador acrescentou ainda que a construção da lei foi feita com o apoio de entidades como a Associação Comercial, Sebrae, Firjan, entre outras; e que a lei também vai reduzir a burocracia do sistema tributário.

- Na intenção de construir esta lei ouvimos todos as entidades empresariais. Esta lei, certamente, será um instrumento importante para viabilizar, fortalecer e incrementar a micro e a pequena empresa. Mas não é só a lei que é importante, como disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, existe uma série de ações como a desburocratização do sistema, identificação de mercados, e a geração de sinergia para as micro e pequenas empresas – afirmou.

Aprovada pela Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) no último dia 27, a lei, além dos valores reduzidos de ICMS, vai assegurar às micro e pequenas empresas desconto de 70% no pagamento das taxas de serviços estaduais referentes à administração tributária.

Segundo Sérgio Malta, diretor-superintendente do Sebrae-RJ, cerca de 70% das pequenas empresas faturam até R$ 360 mil por ano, ou R$ 30 mil por mês. Este segmento terá alíquota de ICMS inferior a 1%.

Para faturamento inferior, a lei estabelece os seguintes percentuais: até R$ 120 mil (0,70%), até R$ 240 mil (0,78%), e até R$ 360 mil (0,99%). As alíquotas são inferiores à de 1,25% estabelecida pelo Simples Nacional.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RJ, Orlando Diniz; o presidente da Associação Comercial, Olavo Monteiro de Carvalho, entre outros. 

Fonte: Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro