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23/02/2023 - 10:14

ICMS - MA

Maranhão prorroga o prazo do pagamento do ICMS de janeiro/2023

Por meio da Portaria 69/2023 o Secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves determinou, excepcionalmente, a prorrogação para até hoje, dia 23 de fevereiro de 2023, o prazo para os contribuintes pagarem o ICMS, referente aos fatos geradores do período de apuração janeiro de 2023.


Também foi prorrogado até 27 de fevereiro de 2023, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes à competência janeiro de 2023.


Fonte: Sefaz -MA



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